Termos de Serviço

01O serviço

O VentScan é software que reconcilia as fontes de um projeto HVAC ao longo das revisões, recalcula as consequências das alterações e regista cada decisão num Proof Pack. Disponibilizamo-lo por subscrição e podemos melhorar ou alterar funcionalidades ao longo do tempo.

02Contas e elegibilidade

Tem de fornecer informação de conta exata e manter as suas credenciais seguras. A autenticação de dois fatores é obrigatória. É responsável pela atividade realizada na sua conta. O serviço destina-se a utilização profissional e empresarial, por pessoas com capacidade para celebrar um contrato vinculativo.

03Utilização aceitável

Compromete-se a não:

• Carregar conteúdos que não tenha o direito de utilizar, ou que sejam ilícitos.
• Tentar aceder aos dados de outra organização ou contornar o isolamento entre organizações.
• Sondar, analisar ou perturbar a segurança ou a integridade do serviço.
• Apresentar os resultados de engenharia do VentScan como certificação profissional validada.

04Planos, faturação e cancelamento

Os planos pagos são faturados antecipadamente pelo período indicado no momento da subscrição. Os pagamentos são tratados pelo nosso processador de pagamentos; a faturação para clientes em Portugal é emitida através do nosso fornecedor de faturação. Os valores não incluem impostos, salvo indicação em contrário.

Pode cancelar a qualquer momento; o cancelamento produz efeitos no final do período de faturação em curso. Salvo quando exigido por lei, os valores já pagos não são reembolsáveis.

05Propriedade intelectual

Os seus dados de projeto são seus: os ficheiros que carrega e os dados deles derivados continuam a ser propriedade da sua organização. Concede-nos apenas os direitos limitados necessários para alojar e tratar esses dados, de modo a podermos prestar o serviço.

A plataforma VentScan é nossa — o software, o modelo semântico, a interface e a documentação. Estes termos conferem-lhe o direito de utilizar o serviço, não a sua propriedade.

06Exclusão de responsabilidade sobre resultados de engenharia

O VentScan produz resultados de engenharia — reconciliações, consequências recalculadas e Proof Packs — como evidência de apoio ao juízo do engenheiro. Não substituem a revisão e a certificação por um engenheiro devidamente qualificado.

Os cálculos são disponibilizados com maturidade “implementado”: são determinísticos e testados contra as respetivas especificações escritas, mas estão pendentes de revisão profissional. Cada valor é acompanhado das suas unidades e maturidade, e os valores apenas de demonstração são identificados. Mantém-se responsável por verificar os resultados e por qualquer decisão de engenharia que tome ou aprove.

07Exclusão de garantias

O serviço é prestado “tal como está” e “conforme disponível”. Na medida permitida por lei, excluímos as garantias implícitas, incluindo a adequação a uma finalidade específica e o funcionamento ininterrupto ou sem erros. Nada nesta secção limita a exclusão de responsabilidade sobre resultados de engenharia acima.

08Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, o VentScan não é responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais, nem por perda de lucros, de dados ou de reputação. Nada nestes termos exclui a responsabilidade que não possa ser excluída por lei. Tal não afeta os seus direitos de consumidor previstos na lei, quando aplicáveis.

09Suspensão e cessação

Podemos suspender ou cessar o acesso em caso de incumprimento destes termos ou para proteger a segurança do serviço. Pode deixar de utilizar o serviço e encerrar a sua conta a qualquer momento. Após a cessação, pode exportar os seus dados, e eliminamos ou devolvemos os dados de projeto nos termos da nossa Política de Privacidade e do Acordo de Tratamento de Dados.

10Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa e pela legislação aplicável da União Europeia. Os litígios ficam sujeitos aos tribunais competentes de Portugal, sem prejuízo das proteções imperativas dos consumidores.

11Alterações e contacto

Podemos atualizar estes termos à medida que o serviço evolui; atualizaremos a data de “Última atualização” e avisá-lo-emos de alterações materiais. A continuação da utilização após a entrada em vigor das alterações significa que as aceita. Questões: hello@ventscan.com.